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Central de Defesa dos Usuários

No dia 27 de junho, a Presidência da República sancionou a Lei de Proteção e Defesa do Usuário (Lei 13.460/2017), que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos.

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Ministério da Cultura: como utilizar

Você sabia que o Ministério da Cultura (MinC) oferece serviços como empréstimo e programação de filmes, visitas monitoradas à Cinemateca, mixagem de som, pesquisa e requerimento de mediação e arbitragem?

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Transparência: MinC lança portal Plano de Dados Abertos

Com o objetivo de ampliar a transparência de ações, programas e políticas das secretarias e entidades vinculadas, o Ministério da Cultura lançou o Plano de Dados Abertos (PDA).

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Ministério da Cultura cria Projeto Ouvidoria Itinerante

O Ministério da Cultura (MinC) lança, nesta terça-feira (16), o Projeto Ouvidoria Itinerante. Com a iniciativa, a sociedade civil será convidada a oferecer um feedback sobre as prestações de serviços públicos relacionados a políticas culturais.

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Ouvidoria do MinC contribui para apuração de irregularidades

Criada para ser um canal de comunicação direta entre o cidadão e o Ministério da Cultura (MinC), a Ouvidoria tem desempenhado importante papel na apuração de irregularidades envolvendo o mau uso de recursos públicos por meio de diferentes mecanismos, entre eles a Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet.

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Ouvidor do MinC defende expansão da “cultura da Ouvidoria”

O novo ouvidor do Ministério da Cultura (MinC), Carlos Alberto Batista da Silva Júnior, pretende aproximar ainda mais a instituição, localizada em Brasília, de suas Representações Regionaisentidades vinculadas e do público em geral.

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